A BUSCA PELA “RACIONALIDADE” NO DIREITO

As discussões sobre a definição de “critérios de racionalidade”, e a aplicação do atributo “racional”, são correntes no Direito. A insistência na fixação de controles sobre decisões judiciais, dispositivos legislativos e demais práticas observa-se por dois ângulos: internamente, em face do funcionamento do aparelho administrativo e jurisdicional, serve como critério de racionalização da própria atividade com vista à eficiência, à impessoalidade e à técnica; externamente, a crença na realização da justiça tornou-se uma garantia de ordem pública. O texto discute as posições atuais sobre a administração da justiça que recai incessantemente na busca por um sólido apoio na racionalidade e na democracia.

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